Decreto 12.686/2025 — Política Nacional de Educação Especial Inclusiva: o que está em jogo e por que é importante debater
No dia 21 de outubro de 2025 foi publicado o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O decreto tem como objetivo assegurar o direito à educação em um sistema escolar inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista […]