A Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem, é um marco para a sustentabilidade no Brasil. Criada para estimular investimentos em projetos que promovam a economia circular, a redução de resíduos e o reaproveitamento de materiais, a lei permite que empresas tributadas pelo Lucro Real e pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda destinem parte do imposto devido a iniciativas voltadas à reciclagem, educação ambiental e gestão de resíduos sólidos — sem qualquer custo adicional.
Essa lei representa um avanço importante na política ambiental brasileira, pois une dois grandes desafios contemporâneos: a necessidade de reduzir o impacto ambiental e o compromisso de promover o desenvolvimento social e econômico sustentável.
Como funciona o incentivo
Pela Lei de Incentivo à Reciclagem, empresas do Lucro Real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, e pessoas físicas até 6% do IR, para apoiar projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Esses recursos financiam ações de:
Fomento à reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos;
Capacitação e inclusão de catadores e cooperativas;
Desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis;
Educação ambiental e conscientização da sociedade;
Estruturação de cadeias produtivas mais eficientes e sustentáveis.
Além de contribuir para a preservação ambiental, o incentivo permite que empresas e cidadãos tenham participação ativa na construção de um futuro mais verde, justo e responsável.
Benefícios para quem incentiva
O incentivo à reciclagem vai muito além de um benefício fiscal. Ele representa uma oportunidade concreta de agir em prol do planeta, com resultados tangíveis e mensuráveis.
Para as empresas:
Redução do impacto ambiental e fortalecimento das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance);
Reforço da imagem institucional e reputação de marca responsável;
Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
Participação em projetos inovadores que geram empregos verdes e inclusão social.
Para as pessoas físicas:
Possibilidade de contribuir diretamente com o meio ambiente, sem custo adicional;
Destinação consciente do imposto de renda para ações de sustentabilidade;
Orgulho e engajamento em causas que melhoram a qualidade de vida da comunidade e do planeta.
Impactos positivos para a sociedade e o planeta
O incentivo à reciclagem gera benefícios que se multiplicam:
Diminuição da quantidade de resíduos descartados em aterros e lixões;
Redução da emissão de gases de efeito estufa;
Fortalecimento da economia circular, criando oportunidades de trabalho e renda;
Educação ambiental para novas gerações;
Preservação de recursos naturais e promoção da sustentabilidade nas cidades.
A Lei de Incentivo à Reciclagem é, portanto, uma ferramenta poderosa de transformação — econômica, ambiental e social — que reforça o compromisso coletivo com um futuro sustentável.
O papel da Terra Incentivos Fiscais
A Terra Incentivos Fiscais atua como ponte entre empresas, pessoas físicas e projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Reciclagem. Nosso trabalho é orientar e acompanhar cada etapa do processo, garantindo segurança jurídica, transparência e impacto positivo real.
Acreditamos que sustentabilidade é um valor que se pratica. Por isso, nossa missão é conectar recursos a iniciativas que cuidam do planeta, promovem inovação e fortalecem comunidades.
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