As leis de incentivo fiscal sempre foram instrumentos fundamentais para transformar parte do Imposto de Renda em benefícios sociais, culturais, esportivos e de saúde. Porém, até pouco tempo, muitas delas eram temporárias, vinculadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por isso, estavam sujeitas a incertezas.
Esse cenário mudou em julho de 2025, quando o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em política pública permanente. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial — última etapa antes de se tornar lei de forma definitiva.
Estabilidade que gera confiança.
Com a aprovação, empresas e pessoas físicas passam a ter segurança jurídica plena para apoiar projetos esportivos em todo o Brasil, sem risco de interrupções em função de questões orçamentárias. Essa estabilidade permitirá que investimentos sociais sejam planejados com mais eficiência, ampliando o alcance das ações e garantindo continuidade para projetos de grande impacto.
Somente em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte movimentou cerca de R$ 1 bilhão, beneficiando mais de 6.600 projetos em diversas regiões do país. Com a consolidação como política permanente, esses números tendem a crescer, fortalecendo o esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e transformação social.
O que muda com a aprovação.
Além da segurança jurídica, a nova regulamentação traz uma ampliação no limite de dedução para empresas. Atualmente, pessoas jurídicas podem destinar até 2% do IR devido para projetos esportivos. A partir de 2028, esse percentual será elevado para 3%, enquanto o limite de 4% para projetos de inclusão social e paradesporto será mantido.
As pessoas físicas que optam pela declaração completa seguem com a possibilidade de destinar até 7% do imposto devido a projetos aprovados, sem nenhum custo adicional.
Oportunidade estratégica para empresas.
Para as empresas de lucro real, a aprovação representa mais do que um incentivo fiscal: trata-se de uma oportunidade de fortalecer sua estratégia de ESG, aproximar a marca de causas de grande relevância social e gerar impacto positivo mensurável, tudo com respaldo legal definitivo.
A previsibilidade trazida pela nova fase da LIE permite que companhias planejem seus investimentos sociais de forma alinhada ao longo prazo, maximizando o retorno institucional e o engajamento comunitário.
O papel da Terra Incentivos Fiscais.
Em meio a esse avanço histórico, a Terra Incentivos Fiscais reforça seu papel como especialista em leis de incentivo e consultoria estratégica. Nosso compromisso é acompanhar cada atualização da legislação e orientar empresas e pessoas físicas para que aproveitem todo o potencial desses mecanismos com segurança, transparência e eficiência.
Conectamos marcas a projetos de impacto social, cultural, esportivo e de saúde, garantindo que cada aporte não apenas respeite a legislação, mas também se converta em resultados concretos para a sociedade.
Conclusão.
A transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente inaugura uma nova era dos incentivos fiscais no Brasil. Com mais estabilidade e novas possibilidades de dedução, cresce a oportunidade de empresas e contribuintes destinarem parte de seus impostos para causas que transformam vidas.
E a Terra Incentivos Fiscais seguirá ao lado de seus parceiros, conduzindo com excelência cada etapa desse processo e garantindo que cada real destinado se traduza em legado social duradouro.
