A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em uma política pública permanente. A proposta, que contou com amplo apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas, segue agora para apreciação no Senado Federal.
Atualmente, a LIE precisa ser renovada a cada cinco anos e está vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que, em caso de déficit primário (quando as despesas do governo superam a arrecadação), todos os benefícios fiscais poderiam ser suspensos, colocando em risco a continuidade de milhares de projetos esportivos pelo país.
PROJETOS LIE FINALIZADOS
Aprovada como Lei Complementar, a LIE passa a ter maior estabilidade jurídica e fica blindada contra cortes orçamentários e instabilidades políticas. Segundo o Ministério do Esporte, a LIE foi responsável por captar cerca de R$ 1 bilhão em 2024, beneficiando mais de 6.600 projetos que promovem a prática esportiva, formação de atletas, inclusão social e qualidade de vida em todo o Brasil.
Outro ponto importante aprovado foi o aumento do limite de destinação do Imposto de Renda que pode ser feito por pessoas físicas e empresas: de 2% para 3%. Essa mudança significa mais recursos disponíveis para apoiar projetos esportivos, garantindo mais oportunidades para atletas, equipes e organizações ligadas ao esporte.
"A aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte permanente é um marco histórico. É a garantia de recursos contínuos para o setor, blindando-o de cortes orçamentários e instabilidades políticas".
E agora?
O texto aprovado segue para votação no Senado Federal. Se aprovado, será sancionado e transformado em Lei Complementar, tornando a Lei de Incentivo ao Esporte uma política pública definitiva — um passo histórico para o fortalecimento do esporte no Brasil.
Por que essa mudança é tão importante?
O esporte vai muito além de atividade física: é inclusão social, formação de valores, saúde e geração de empregos. Tornar a LIE permanente representa uma vitória de toda a sociedade, já que amplia a capacidade de empresas e pessoas físicas transformarem parte do seu imposto devido em impacto positivo real — de forma simples, segura e transparente.
O papel da Terra Incentivos Fiscais nesse cenário
Com essa conquista, a destinação de recursos ao esporte via incentivo fiscal passa a ter ainda mais força e segurança. A Terra Incentivos Fiscais, especialista em orientar empresas e contribuintes sobre como destinar parte do IR devido para projetos esportivos aprovados, reforça a importância desse avanço: mais estabilidade para quem investe, mais oportunidades para quem é beneficiado.
A equipe da Terra acompanha todo o processo, desde a identificação de projetos alinhados ao perfil da empresa ou pessoa física até o acompanhamento da execução, garantindo transparência, responsabilidade e relatórios detalhados.
